Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossa Política de Privacidade e de Tratamento de Dados (“Política de Privacidade”) e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Nesta Política de Privacidade, que é parte integrante de nossos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), vamos explicar quais Dados Pessoais coletamos, o que fazemos com eles, como eles são protegidos e quais são seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais.

Desta forma, ao informar seus Dados Pessoais ou navegar no nosso site você estará concordando automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança previstas no presente instrumento.

Nós possuímos um encarregado de dados pessoais (DPO) pronto para auxiliar cada usuário a resolver dúvidas ou problemas relacionados às questões de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso você tenha algum questionamento, sugestão ou reclamação referente ao assunto, entre em contato através do e-mail lgpd@vaquinhadoestudante.com.br ou pelo formulário eletrônico disponível em nosso Fale Conosco.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da Vaquinha do Estudante.

Termos iniciados em maiúscula e não definidos nesta Política de Privacidade serão entendidos conforme sua definição nos Termos de Uso.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na Plataforma Vaquinha do Estudante, em vaquinhadoestudante.com.br/politica_privacidade.php.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço: vaquinhadoestudante.com.br/fale-conosco.php;

Coleta e Tratamento de Dados

1. Durante a utilização da Plataforma Vaquinha do Estudante, pelo Participante, a Vaquinha do Estudante coletará e armazenará as informações e Dados Pessoais fornecidos pelos Participantes, nos termos desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos Participantes, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.
2. Os Dados Pessoais coletados dos Participantes pela Vaquinha do Estudante, por meio da utilização da Plataforma Vaquinha do Estudante, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do Participante, bem como para fins publicitários e estatísticos.
   1. Importante destacar que, ao realizar doações, certos Dados Pessoais do Participante doador cadastrados na Plataforma Vaquinha do Estudante poderão ser acessados pelo Participante donatário, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).
3. Listamos abaixo os Dados Pessoais coletados, como coletamos, onde são armazenados e suas respectivas finalidades:

   Quais são os Dados Pessoais Coletados e Tratados?	Onde e quando os Dados Pessoais são coletados?	Onde os Dados Pessoais são armazenados?	Qual a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais?
   Nome completo	Página de Cadastro	Servidores da Servidores Brasileiros, Sistemas de Email Marketing	Identificação do usuário, Comunicações com o usuário
   CPF	Página de Cadastro	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Checagem de dados
   Data de Nascimento	Página de Cadastro	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Comunicações com o usuário
   E-mail	Página de Cadastro	Servidores da Servidores Brasileiros, Sistemas de Email Marketing	Identificação do usuário, Comunicações com o usuário
   IP e Dados de Navegação	Coletado automaticamente quando o usuário faz qualquer ação no sistema	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Realizar análises ou coletar estatísticas, Oferecer recomendações
   Senha	Página de Cadastro	Servidores da Servidores Brasileiros, de forma criptografada	Autenticação do usuário
   Número de logins	Incrementado automaticamente quando o usuário faz login	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Melhorias no sistema
   Data de criação do cadastro	Coletado automaticamente quando o usuário se cadastra	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário
   Data de atualização do cadastro	Coletado automaticamente quando o usuário altera seus dados	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário
   Endereço	Página de Cadastro e Edição de Perfil	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Comunicações com o usuário
   Telefone	Página de Cadastro e Edição de Perfil	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Comunicações com o usuário
   Dados Bancários (conforme aplicável)	Página de Cadastro	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Efetivar Saques
   Dados de Pagamento (conforme aplicável)	Coletado quando da realização de qualquer pagamento pelo Participante	Servidores da Servidores Brasileiros	Identificação do usuário, Efetivar Aportes

4. Além dos dados de navegação e do dispositivo mencionados na tabela do item 3 acima, também podemos utilizar certas ferramentas, próprias ou de terceiros, para coletar as seguintes informações:
   1. informações relacionadas a listas PEPs, OFAC, etc.: coletadas para fins de prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações de reporte a autoridades competentes;
   2. informações de crédito: obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável.
   3. informações de monitoramento das atividades realizadas enquanto o Participante acessa a Plataforma Vaquinha do Estudante, tais como cookies e ferramentas de analytics e performance: esses dados poderão ser coletados e utilizados para:
      1. manter e aprimorar os serviços prestados pela Vaquinha do Estudante;
      2. aprimorar o funcionamento da Plataforma Vaquinha do Estudante visando oferecer a melhor experiência ao Participante;
      3. desenvolver novas funcionalidades para a Plataforma Vaquinha do Estudante;
      4. realizar estatísticas genéricas ou anonimizadas para monitoramento de utilização da Plataforma Vaquinha do Estudante.
   1. A Vaquinha do Estudante, por meio do tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá analisar em quais Vaquinhas os Participantes já realizaram aportes anteriormente, a fim de sugerir aos respectivos Participantes aportes em outras vaquinhas com propósitos semelhantes de acordo com os critérios estabelecidos pela própria Vaquinha do Estudante.

Segurança dos Dados

1. Todos os Dados Pessoais fornecidos pelo Participante à Vaquinha do Estudante, por meio da utilização da Plataforma Vaquinha do Estudante, serão considerados confidenciais pela Vaquinha do Estudante, e ela se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais Dados Pessoais, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.
   1. Sem prejuízo, nos termos do §4º do art. 7º da LGPD, em razão de a Plataforma Vaquinha do Estudante ser uma plataforma que objetiva conferir publicidade às Vaquinhas criadas pelos Participantes, ao aceitarem esta Política de Privacidade, os Participantes manifestam a sua concordância de que os Dados Pessoais eventualmente inseridos na(s) Vaquinha(s) por eles criada(s) tornar-se-ão públicos para todos os fins de direito, uma vez que terceiros poderão acessá-los a qualquer momento.
   2. Além do quanto disposto no subitem 1 acima, a Vaquinha do Estudante se reserva no direito de compartilhar com seus parceiros comerciais certas Vaquinhas criadas pelos Participantes, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, visando conferir maior publicidade às respectivas Vaquinhas e, assim, potencializar a arrecadação de doações para aquela Vaquinha.
   3. Neste sentido, e em razão do quanto disposto nos subitens imediatamente anteriores, o Participante desde já concorda que a Vaquinha do Estudante não será responsável, a qualquer título e a qualquer momento, por quaisquer publicações e/ou divulgações realizadas por terceiros relacionadas à(s) Vaquinha(s) criada(s) pelo Participante.
2. Além da responsabilidade da Vaquinha do Estudante em armazenar e proteger os Dados Pessoais dos Participantes, é importante que o Participante proteja suas informações de acesso à Plataforma Vaquinha do Estudante. A Vaquinha do Estudante recomenda que o Participante não comunique nenhum Dado Pessoal e/ou de acesso à Plataforma Vaquinha do Estudante a terceiros. O Participante deve ajudar a manter suas informações de acesso seguras, utilizando uma senha forte para inviabilizar o acesso por terceiros não autorizados. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, por favor entre em contato por meio do endereço lgpd@vaquinhadoestudante.com.br.

Compartilhamento dos Dados

1. Os Dados Pessoais dos Participantes, coletados pela Vaquinha do Estudante, por meio da utilização da Plataforma Vaquinha do Estudante, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
   1. Quando necessário às atividades comerciais da Vaquinha do Estudante, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da Plataforma Vaquinha do Estudante;
   2. Especialmente no que se refere às Vaquinhas criadas pelos Participantes, com a intenção de divulgar certas Vaquinhas e, assim, potencializar a arrecadação de doações em benefício do Participante donatário, nos termos do quanto disposto pela Cláusula 5. desta Política de Privacidade;
   3. Para a proteção dos interesses da Vaquinha do Estudante em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
   4. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Vaquinha do Estudante, hipótese em que a transferência dos Dados Pessoais será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da Plataforma Vaquinha do Estudante;
   5. Para cumprimento de ordem judicial, administrativa, regulatória ou requerimento de autoridades que detenham competência para sua requisição;
   6. Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para o estrito cumprimento dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade e para, eventualmente, realizar a defesa dos interesses da Vaquinha do Estudante em ações judiciais;
   7. Auxiliar em investigações envolvendo fraudes, crimes financeiros e outros ilícios, como parte de medidas adotadas em cumprimento de políticas de know your customer (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
   8. Monitoramento das atividades realizadas enquanto o Participante acessa a Plataforma Vaquinha do Estudante, tais como cookies e ferramentas de analytics e performance, nos termos do item 6 abaixo.
2. A Vaquinha do Estudante garante ao Participante, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, os seguintes direitos:
   1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
   2. O acesso aos seus dados coletados pela Plataforma Vaquinha do Estudante, através do seu próprio login ou mediante requisição ao vaquinhadoestudante.com.br/fale-conosco.php;
   3. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
   4. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
   5. A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Participante à Vaquinha do Estudante, através de vaquinhadoestudante.com.br/fale-conosco.php;
   6. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à Vaquinha do Estudante;
   7. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Vaquinha do Estudante compartilhou seus dados; e,
   8. Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do Participante.

Controle dos Dados

1. Quaisquer questionamentos ou solicitações relacionados aos Dados Pessoais do Participante poderão ser enviados ao Encarregado da Vaquinha do Estudante (DPO – Data Protection Officer), através do lgpd@vaquinhadoestudante.com.br.
2. Os Dados Pessoais do Participante serão mantidos somente pelo período em que sejam considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas. Contudo, os Dados Pessoais serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Vaquinha do Estudante. Neste caso, os Dados Pessoais ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.
3. A Vaquinha do Estudante poderá excluir os Dados Pessoais coletados dos Participantes:
   1. Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
   2. Quando o Participante revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão de seus Dados Pessoais à Vaquinha do Estudante através do vaquinhadoestudante.com.br/fale-conosco.php;
   3. Caso seja determinado por autoridade competente.
   1. A Vaquinha do Estudante somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo Participante de sua própria base de dados, declarando o Participante estar ciente de que não compete à Vaquinha do Estudante promover a exclusão dos referidos dados da base de dados das plataformas responsáveis por processar os pagamentos feitos através dos meios de pagamento escolhidos.
4. Em estrito cumprimento à legislação vigente, a Vaquinha do Estudante não está autorizada a fornecer os Dados Pessoais dos seus Participantes em desacordo com os termos desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso, ou sem determinação fundamentada emanada por autoridade judicial competente.
5. A Vaquinha do Estudante prioriza o armazenamento de Dados Pessoais em servidores localizados no Brasil, como os da Hostinger. Contudo, em virtude da utilização de ferramentas e serviços de parceiros que podem ter servidores em outros países (como serviços de e-mail marketing ou analytics), alguns Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do território nacional para fins de processamento. Para isto, a Vaquinha do Estudante observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente (LGPD) e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais do Participante.
6. O Controlador dos Dados Pessoais coletados na Plataforma Vaquinha do Estudante é a ARENDT & MENDES TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 60.145.086/0001-72), sendo a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais dos Participantes.
7. A Vaquinha do Estudante não coleta ou solicita Dados Pessoais de Participantes com menos de 18 anos de idade de forma consciente. Ao acessar a Plataforma Vaquinha do Estudante, o Participante declara expressamente ter no mínimo 18 anos de idade, e ter capacidade plena para a aceitação dos termos e condições dessa Política de Privacidade para todos os fins de direito. CASO O PARTICIPANTE FAÇA USO DA PLATAFORMA VAQUINHA DO ESTUDANTE PARA ARRECADAR FUNDOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE, ELE AUTORIZA, NA QUALIDADE DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE A VAQUINHA DO ESTUDANTE PROMOVA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO MENOR NECESSÁRIOS PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA VAQUINHA DO ESTUDANTE, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO E DA LEI 13.709/2018.
8. A Vaquinha do Estudante poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos que você sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
   1. Caso qualquer alteração a esta Política de Privacidade resulte em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento do Participante, solicitaremos o consentimento do Participante com os novos termos da Política de Privacidade em relação à nova forma de tratamento de Dados Pessoais e sua finalidade.
9. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação do Brasil e qualquer litígio relacionado à Plataforma Vaquinha do Estudante, à Política de Privacidade ou ao seu conteúdo deverão ser submetidos ao Foro da Comarca da cidade de sua sede (onde a ARENDT & MENDES TECNOLOGIA LTDA está estabelecida).