Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossa Política de Privacidade e de Tratamento de Dados (“Política de Privacidade”) e conhecer as regras que regem nossa relação com você e seus dados.
Nesta Política de Privacidade, que é parte integrante de nossos Termos e Condições de Uso, vamos explicar quais Dados Pessoais coletamos, o que fazemos com eles, como eles são protegidos e quais são seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD).
Atenção: Ao informar seus Dados Pessoais ou navegar no nosso site, você está concordando automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança previstas neste documento. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.
Fale com o nosso DPO
Nós possuímos um encarregado de dados pessoais (DPO) pronto para auxiliar cada usuário a resolver dúvidas ou problemas relacionados às questões de privacidade e proteção de dados.
lgpd@vaquinhadoestudante.com.br1. Coleta e Tratamento de Dados
Durante a utilização da Plataforma Vaquinha do Estudante pelo Participante, coletaremos e armazenaremos informações fornecidas diretamente por você, bem como informações geradas automaticamente (como características do dispositivo, IP com data e hora, telas acessadas e cookies do navegador).
Esses dados serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para o aprimoramento da sua navegação, bem como para fins de segurança (prevenção à fraude) e estatísticos.
Importante destacar que, ao realizar doações, certos Dados Pessoais do Participante Doador poderão ser acessados pelo Participante Donatário para fins de cumprimento de obrigações legais, nos termos do inciso II do art. 7º da LGPD.
Quais dados coletamos e por quê?
| Dados Pessoais | Onde são coletados? | Qual a finalidade do Tratamento? |
|---|---|---|
| Nome completo, CPF e Data de Nascimento | Página de Cadastro / Doação | Identificação unívoca do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e checagem de dados antifraude. |
| E-mail e Telefone | Página de Cadastro | Comunicações vitais do sistema (recibos, alertas de segurança, códigos de verificação). |
| IP e Dados de Navegação | Coletado automaticamente | Segurança, cumprimento do Marco Civil da Internet (registro de log), análises estatísticas. |
| Endereço | Página de Cadastro / Perfil | Prevenção à fraude exigida pelos Gateways de Cartão de Crédito. |
| Dados Bancários (Chave PIX) | Página de Saques | Exclusivo para efetivar o repasse financeiro (saque) para o criador da Vaquinha. |
Além dos dados mencionados, a Vaquinha do Estudante também poderá acessar informações públicas em listas PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) e birôs de crédito com a finalidade estrita de prevenir fraudes financeiras.
2. Segurança dos Dados
- Todos os Dados Pessoais fornecidos são tratados como confidenciais. A Vaquinha do Estudante utiliza protocolos de criptografia ponta a ponta e atende aos padrões de segurança do Decreto nº 8.771/2016.
- Sendo a Vaquinha do Estudante uma plataforma de financiamento coletivo (Crowdfunding), ao criar uma campanha, você manifesta a concordância de que as imagens, vídeos e textos inseridos na página pública da Vaquinha tornar-se-ão públicos, podendo ser acessados por terceiros.
- Recomendamos fortemente que você proteja suas informações de acesso à Plataforma. Utilize senhas fortes e não as compartilhe. A segurança da sua conta também depende das suas práticas.
3. Compartilhamento dos Dados
A Vaquinha do Estudante não vende e nem comercializa seus dados. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes hipóteses legais ou contratuais:
- Gateways de Pagamento: Com o Mercado Pago ou parceiros financeiros para processar os depósitos e saques em segurança.
- Autoridades e Judiciário: Para cumprimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória (ex: COAF, Receita Federal).
- Prevenção à Fraude: Com bureaus de validação de identidade (KYC) para evitar chargebacks e clonagem de cartões.
- Publicidade da Vaquinha: Para divulgar sua campanha em nossos canais oficiais, com o intuito de impulsionar suas doações.
4. Seus Direitos (Titular dos Dados)
Conforme o Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantimos a você, de forma fácil e acessível, o direito a:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los a qualquer momento via painel logado.
- Correção: Ajustar dados incompletos, inexatos ou desatualizados em sua área logada.
- Anonimização e Exclusão: Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, exceto quando houver exigência legal para a sua retenção (ex: logs do Marco Civil ou dados de transação financeira).
- Portabilidade: Solicitar a exportação estruturada de seus dados, abrindo um chamado via suporte.
5. Controle e Armazenamento
- Onde ficam seus dados: Priorizamos o armazenamento em servidores localizados no Brasil (como os da Hostinger). Contudo, algumas ferramentas parceiras (Analytics e E-mail Marketing) podem possuir servidores no exterior. Nesses casos, exigimos conformidade técnica e jurídica similar à LGPD.
- Tempo de Retenção: Seus dados serão mantidos pelo período útil para as finalidades da plataforma. Em caso de exclusão de conta, reteremos apenas os dados mínimos exigidos por lei (como registros de IP por 6 meses e dados financeiros por 5 anos, por determinação do Banco Central/Receita Federal).
- Menores de Idade: A plataforma não permite o cadastro autônomo de menores de 18 anos. Caso um responsável legal utilize a plataforma para arrecadar em prol de um menor, este autoriza expressamente o tratamento dos dados da criança para os fins da campanha.
O Controlador dos Dados Pessoais desta plataforma é a ARENDT & MENDES TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 60.145.086/0001-72, com sede na Comarca de Curitiba - PR, elegendo-se este foro para dirimir quaisquer disputas judiciais relativas a este documento.
